Ser alvo de comentários falsos ou acusações injustas pode causar grande impacto emocional, social e profissional. Quando essas condutas ultrapassam o limite da mera opinião e atingem a honra de alguém, podem configurar crimes como calúnia e difamação, previstos no Código Penal brasileiro.

O que é calúnia?

A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Nessa situação, a acusação falsa envolve um fato definido como crime na lei penal, como afirmar, sem prova, que determinada pessoa furtou, fraudou ou cometeu outro delito.

O artigo 138 do Código Penal prevê a calúnia como crime contra a honra, com pena de detenção e multa. Além da responsabilização criminal, a vítima pode pleitear reparação civil pelos danos morais sofridos, desde que observados os requisitos legais.

O que é difamação?

A difamação está prevista no artigo 139 do Código Penal e ocorre quando alguém imputa a outra pessoa fato ofensivo à sua reputação, ainda que não se trate de crime. Em geral, envolve a divulgação de informações falsas ou desonrosas perante terceiros, afetando a imagem do ofendido no ambiente social ou profissional.

Assim como na calúnia, a difamação também é considerada crime contra a honra e pode gerar responsabilização criminal e pedido de indenização por danos morais. A diferença central é que, na difamação, o fato divulgado é desabonador, mas não necessariamente criminoso.

Qual a diferença para a injúria?

Embora não apareça no título das imagens, é comum confundir calúnia e difamação com a injúria. A injúria, prevista no artigo 140 do Código Penal, ocorre quando alguém dirige ofensas diretamente à dignidade ou ao decoro da pessoa, como insultos e xingamentos.

Enquanto calúnia e difamação atingem a honra objetiva, relacionada à reputação perante terceiros, a injúria atinge a honra subjetiva, ligada à autoestima e ao respeito próprio. Entender essas diferenças ajuda a compreender qual tipo penal pode estar em jogo em cada situação concreta.

Passo 1: Reunir provas do ocorrido

Ao perceber que está sendo vítima de calúnia ou difamação, é essencial reunir todas as provas possíveis. Isso pode incluir capturas de tela de mensagens, publicações em redes sociais, áudios, vídeos, e‑mails ou qualquer registro que comprove o conteúdo ofensivo.

Também é importante identificar eventuais testemunhas que tenham visto ou ouvido as acusações. Quanto mais elementos forem reunidos, maiores serão as chances de demonstrar o ocorrido em eventual investigação ou processo judicial.

Passo 2: Registrar boletim de ocorrência

Com as provas em mãos, o passo seguinte costuma ser registrar um boletim de ocorrência na delegacia, relatando com detalhes o que aconteceu. Em alguns casos, a autoridade policial pode orientar sobre a necessidade de representação formal da vítima, já que certos crimes contra a honra dependem dessa iniciativa para que o procedimento avance.

O boletim de ocorrência é um documento que oficializa o relato e possibilita o início da apuração dos fatos. Ele não substitui outras medidas, mas é um ponto de partida importante para registrar o histórico da situação.​

Passo 3: Avaliar medidas cíveis e criminais com apoio jurídico

A partir da análise dos fatos, um advogado poderá orientar sobre a viabilidade de uma queixa‑crime, que é o instrumento utilizado para a responsabilização criminal em muitos casos de crimes contra a honra. Também é possível avaliar a propositura de ação cível de indenização por danos morais, observadas as peculiaridades de cada situação.

Essa avaliação deve considerar contexto, provas disponíveis, alcance da ofensa e eventuais riscos envolvidos. O objetivo é buscar medidas adequadas, dentro da lei, que contribuam para a reparação do dano e para a proteção da honra da vítima.​

Calúnia e difamação na internet e nas redes sociais

Publicações em redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas digitais ampliam rapidamente o alcance de conteúdos ofensivos. Ainda assim, o ambiente virtual não é uma “terra sem lei”: comentários, postagens e compartilhamentos que atinjam a honra de alguém também podem caracterizar crime.

Além disso, o Provimento 205/2021 da OAB reforça que a atuação de advogados nas redes sociais deve ter caráter informativo e responsável, sem divulgar casos concretos nem estimular litígios, em especial em temas sensíveis como crimes contra a honra. Isso demonstra a preocupação do ordenamento jurídico com o uso ético da comunicação digital.

Quando buscar orientação jurídica?

Se a situação estiver causando abalo à sua imagem, ambiente de trabalho, vida familiar ou emocional, é recomendável buscar orientação jurídica especializada. O profissional poderá esclarecer dúvidas, analisar documentos, indicar prazos relevantes e explicar quais caminhos legais podem ser adotados.

Cada caso possui particularidades que precisam ser examinadas com atenção, motivo pelo qual a consulta individualizada é tão importante. Assim, a pessoa ofendida pode tomar decisões informadas, alinhadas às suas necessidades e ao que a legislação permite.​

Como a Horta Andrade Advogados pode auxiliar, de forma informativa

A Horta Andrade Advogados atua com foco em segurança jurídica e atendimento personalizado, esclarecendo dúvidas sobre temas como calúnia, difamação e outros crimes contra a honra. O escritório busca oferecer informações claras sobre direitos e caminhos possíveis, sempre em conformidade com o Código de Ética da OAB e o Provimento 205/2021.

Com sede em Mogi das Cruzes e atendimento a clientes de diversas regiões, a equipe se dedica a orientar cada pessoa de acordo com a realidade do seu caso, sem promessas de resultado e com total respeito à confidencialidade. A prioridade é que o cliente compreenda o cenário jurídico e possa decidir, com tranquilidade, quais medidas pretende adotar.

Conclusão com CTA informativo

Ser vítima de calúnia ou difamação é uma experiência dolorosa, mas a legislação brasileira oferece instrumentos para buscar responsabilização e reparação, dentro dos limites da lei. Reunir provas, registrar o ocorrido e receber orientação jurídica são passos importantes para proteger sua honra e sua reputação.

Se você enfrenta situação semelhante ou tem dúvidas sobre o tema, é recomendável procurar um profissional habilitado de sua confiança.