A rotina de uma empresa envolve muitos tributos, cálculos e obrigações fiscais. Com tantas tarefas, revisar os impostos pagos pode ser uma medida importante para a gestão do negócio.

Uma análise tributária ajuda a verificar se os tributos foram apurados corretamente. Também pode identificar pagamentos indevidos, valores pagos a maior e possíveis créditos tributários.

Mas por que essa revisão é importante? E quais pontos devem ser avaliados? Entenda a seguir.

O que é análise tributária empresarial?

A análise tributária empresarial consiste na revisão dos tributos relacionados às atividades de uma empresa.

O trabalho considera documentos fiscais, registros contábeis, declarações e pagamentos realizados. O objetivo é verificar se os procedimentos adotados estão de acordo com as regras aplicáveis ao negócio.

Essa análise também considera o regime tributário da empresa, suas operações e as particularidades de cada atividade.

Por isso, não existe uma única revisão que sirva para todas as empresas. Cada caso exige uma avaliação própria.

Por que revisar os impostos pagos?

A revisão tributária pode ajudar a identificar situações que merecem atenção. Veja os principais motivos.

1. Identificar pagamentos indevidos ou a maior

Erros de cálculo, falhas no preenchimento de documentos ou informações incorretas podem levar a pagamentos diferentes dos valores devidos.

A análise permite conferir os recolhimentos e verificar se existe algum valor passível de restituição ou compensação.

A Receita Federal prevê procedimentos para determinadas situações de pagamento indevido ou em valor maior que o devido. A aplicação depende da natureza do crédito e das regras correspondentes.

2. Verificar possíveis créditos tributários

Algumas empresas podem ter créditos tributários que precisam ser identificados e comprovados.

Esses créditos podem estar relacionados, por exemplo, a pagamentos indevidos ou a maior e a outras hipóteses previstas na legislação.

No entanto, nem todo valor pago representa um crédito recuperável. É necessário analisar a origem, os documentos e os requisitos legais antes de definir qualquer medida.

3. Conferir o enquadramento tributário

O regime tributário influencia a forma como os impostos são calculados e recolhidos.

Por isso, é importante verificar se o enquadramento adotado continua adequado à realidade da empresa e às regras aplicáveis.

A análise deve considerar fatores como atividade econômica, faturamento, despesas relevantes e características das operações. A escolha ou a mudança de regime exige uma avaliação específica.

4. Reduzir falhas nos processos fiscais

Uma revisão também pode revelar inconsistências entre notas fiscais, declarações, registros contábeis e guias de pagamento.

Ao identificar esses pontos, a empresa pode avaliar quais ajustes são necessários e melhorar seus controles internos.

Esse cuidado contribui para uma gestão fiscal mais organizada e para decisões mais bem fundamentadas.

Quais documentos devem ser analisados?

A documentação varia conforme o regime tributário, o tipo de operação e o objetivo da revisão.

Em geral, podem ser necessários:

• Guias e comprovantes de pagamento de tributos;
• Notas fiscais de entrada e de saída;
• Livros e registros fiscais;
• Escrituração contábil;
• Declarações fiscais transmitidas;
• Relatórios de apuração dos tributos;
• Documentos relacionados às operações da empresa.

A organização desses materiais ajuda a conferir os valores recolhidos e a verificar a existência de possíveis divergências.

Como funciona uma revisão tributária?

A análise pode ser organizada em cinco etapas.

1. Levantamento de documentos

Reúna os registros fiscais, contábeis e financeiros necessários para avaliar os tributos pagos.

2. Conferência das apurações

Compare os valores calculados com os documentos e pagamentos correspondentes.

3. Identificação de divergências

Verifique possíveis erros, pagamentos indevidos e situações que mereçam investigação.

4. Validação dos créditos

Caso exista um possível crédito, examine sua origem, os documentos de suporte e os requisitos legais.

5. Definição dos procedimentos

Após a análise, avalie as medidas cabíveis para cada situação. Conforme o caso, pode haver procedimento administrativo ou necessidade de avaliar uma medida judicial.

A restituição e a compensação seguem regras próprias. Para determinados pagamentos indevidos ou a maior realizados por meio de DARF, a Receita Federal prevê o uso do PER/DCOMP Web, observadas as exceções aplicáveis.

Quando a empresa deve revisar os impostos?

A revisão pode ser considerada em diferentes momentos da gestão empresarial.

Entre eles, estão mudanças nas operações, alterações na legislação, identificação de divergências fiscais e preparação para decisões relevantes sobre o negócio.

Também pode ser útil quando a empresa deseja compreender melhor sua carga tributária e conferir os procedimentos adotados nos períodos anteriores.

A análise deve respeitar os prazos legais e considerar as regras específicas de cada tributo ou crédito.

Por que contar com uma análise especializada?

A legislação tributária possui regras diferentes conforme o tributo, o regime e a operação realizada.

Por isso, identificar uma divergência não é suficiente. É preciso avaliar sua origem, confirmar os valores e verificar se existe fundamento legal para alguma providência.

Uma análise especializada pode ajudar a organizar essas informações, avaliar os riscos e indicar os caminhos que merecem consideração.

Cada conclusão deve estar apoiada em documentos e na legislação aplicável. Não há garantia de que toda revisão identifique créditos ou resulte em restituição.

Conclusão

Revisar os impostos pagos é uma forma de acompanhar a situação fiscal da empresa com mais atenção.

A análise pode identificar inconsistências, pagamentos indevidos e possíveis créditos tributários. Também ajuda a avaliar os controles internos e a adequação dos procedimentos fiscais.

O ponto de partida é reunir os documentos, conferir os valores e verificar as regras aplicáveis a cada situação.

A Horta Andrade Advogados atua com foco em análise jurídica e orientação estratégica para empresas. Conhecer a situação tributária do negócio é uma etapa importante para avaliar as medidas cabíveis com responsabilidade.

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Conteúdo informativo. A análise e as medidas aplicáveis dependem das características e da documentação de cada caso.