Sua empresa pode ter realizado pagamentos de tributos acima do valor devido. Quando isso acontece, a legislação pode permitir a recuperação desses valores, conforme a natureza do crédito e os requisitos aplicáveis.

Mas quais documentos são necessários? E como funciona o procedimento?

A resposta depende do tipo de tributo e da origem do crédito. Por isso, a recuperação deve começar com uma análise documental e tributária.

Quando um imposto pode ser recuperado?

A Receita Federal prevê hipóteses de restituição para valores pagos indevidamente ou em valor maior que o devido, além de situações relacionadas a erros na identificação do contribuinte, alíquota, cálculo ou documentos de pagamento.

Isso significa que a existência de um possível crédito precisa ser verificada caso a caso.

Quais documentos podem ser necessários?

A documentação varia conforme o crédito analisado, mas uma avaliação pode envolver:

• comprovantes de pagamento dos tributos;
• notas fiscais;
• documentos fiscais e contábeis;
• declarações transmitidas;
• livros e registros fiscais;
• documentos relacionados às operações da empresa;
• demonstrativos de apuração;
• documentos que comprovem a origem do crédito.

O objetivo é reunir elementos que permitam identificar, calcular e comprovar o crédito tributário.

1. Levantamento dos documentos

O primeiro passo é reunir as informações fiscais e contábeis relacionadas ao período que será analisado.

Quanto mais organizada estiver a documentação, mais eficiente tende a ser a conferência das informações.

2. Identificação do possível crédito

Depois, é necessário verificar se houve pagamento indevido ou a maior e qual é a origem do possível crédito.

A Receita Federal possui orientações específicas para diferentes modalidades de crédito.

3. Conferência e validação

Não basta encontrar uma diferença entre valores.

É necessário conferir a documentação, os cálculos e o fundamento que permite a restituição, ressarcimento ou compensação.

Essa etapa é importante para reduzir o risco de utilizar um crédito sem suporte documental ou jurídico adequado.

4. Definição do procedimento

O caminho depende da natureza do crédito.

Para pagamentos indevidos ou a maior realizados por pessoa jurídica em DARF, por exemplo, a Receita Federal informa que o pedido de restituição ou a declaração de compensação são, em regra, elaborados pelo PER/DCOMP Web, observadas as exceções existentes.

Outros tipos de crédito podem seguir procedimentos diferentes.

5. Acompanhamento

Após a apresentação do pedido ou declaração, é importante acompanhar o procedimento e manter organizada toda a documentação que fundamentou o crédito.

Em determinadas situações, podem existir exigências ou necessidade de apresentação de informações adicionais.

Atenção aos prazos

Os prazos também precisam ser considerados antes de iniciar o procedimento.

Para determinadas situações de pagamento indevido ou a maior, a Receita Federal informa prazo de cinco anos para solicitar o crédito, contado da data de arrecadação do pagamento. A regra pode variar conforme a natureza do crédito, por isso o prazo aplicável deve ser analisado individualmente.

Recuperar impostos exige mais do que encontrar valores

Uma recuperação tributária adequada envolve três pontos principais:

Identificar → comprovar → utilizar o procedimento correto.

A análise documental, tributária e jurídica ajuda a verificar se o crédito realmente existe e qual é a forma adequada de recuperá-lo.

Sua empresa já revisou os pagamentos tributários?

Uma análise pode ajudar a identificar situações que merecem uma avaliação mais aprofundada.

Horta Andrade Advogados
Direito, estratégia e segurança para empresas.