A recuperação de créditos tributários pode representar uma possibilidade importante para empresas que identificam valores recolhidos indevidamente, a maior ou créditos previstos pela legislação.

Mas uma dúvida é comum: quais empresas podem solicitar essa recuperação?

A resposta depende da origem do crédito, do regime tributário, do tipo de tributo e das regras aplicáveis a cada situação.

Não existe uma lista única de empresas

A possibilidade de recuperar um crédito tributário não depende apenas do setor em que a empresa atua.

É necessário verificar como o tributo foi apurado, pago ou retido e se existe fundamento legal para restituição, ressarcimento ou compensação.

A própria Receita Federal possui procedimentos específicos para diferentes tipos de créditos. Entre eles estão créditos relacionados a PIS/Pasep e Cofins, IRPJ e CSLL, pagamentos indevidos e determinadas operações de exportação.

Empresas do Simples Nacional

Empresas optantes pelo Simples Nacional também podem ter situações de pagamento indevido ou a maior.

No caso do DAS, por exemplo, a Receita Federal informa que valores pagos indevidamente ou acima do devido podem, conforme as regras aplicáveis, ser objeto de restituição ou compensação.

Há, porém, regras específicas para utilização desses créditos.

Empresas do Lucro Presumido

Empresas enquadradas no Lucro Presumido também podem apresentar situações que demandam análise de créditos tributários.

Um exemplo envolve determinadas retenções de IRPJ e CSLL. Quando, após a apuração, permanece saldo de crédito, a legislação pode permitir pedido de restituição ou declaração de compensação, observados os requisitos aplicáveis.

Empresas do Lucro Real

No Lucro Real, a análise pode envolver diferentes componentes da apuração tributária.

A Receita Federal prevê, por exemplo, situações envolvendo saldo negativo de IRPJ e CSLL, desde que atendidos os requisitos legais e fiscais correspondentes.

Empresas de diferentes setores

A possibilidade de existência de crédito tributário não está limitada a um único segmento empresarial.

Indústria, comércio, serviços e empresas exportadoras podem apresentar situações distintas que precisam ser analisadas individualmente.

No caso do Reintegra, por exemplo, existem regras específicas relacionadas a empresas exportadoras.

O que realmente determina a possibilidade de recuperação?

Mais importante do que o setor ou o tamanho da empresa é identificar:

• qual tributo foi pago;
• como ocorreu a apuração;
• se houve pagamento indevido ou a maior;
• qual é a origem do crédito;
• qual período está sendo analisado;
• quais documentos comprovam a situação;
• qual procedimento é aplicável.

Além disso, cada modalidade de crédito possui regras próprias.

Recuperação não significa aprovação automática

Identificar uma possível oportunidade não significa que o crédito será necessariamente reconhecido.

É preciso verificar documentação, legislação, escrituração e demais requisitos antes de solicitar restituição, ressarcimento ou compensação.

Em determinadas hipóteses, a Receita Federal estabelece inclusive procedimentos específicos e utilização do PER/DCOMP Web.

Sua empresa pode ter um crédito a recuperar?

A resposta depende de uma análise tributária individualizada.

Por isso, antes de iniciar qualquer procedimento, é importante verificar se existe efetivamente um crédito, qual sua origem e qual caminho jurídico e administrativo é adequado.

Horta Andrade Advogados
Direito, estratégia e segurança para empresas.