Saiba seus direitos como consumidor: garantia legal de 30 dias (não duráveis) e 90 dias (duráveis) pelo art. 26 CDC. Opções de reparo, troca ou devolução em 30 dias. Proteção contra vícios em produtos e serviços. Garantia legal: direito básico Todo consumidor tem direito à garantia legal. Ela protege contra…

Todo negócio depende de acordos com clientes, fornecedores e parceiros. Contratos bem elaborados definem direitos, deveres e soluções para problemas. Eles previnem conflitos e garantem segurança jurídica. Um contrato ruim gera disputas judiciais caras e demoradas. Já o bem feito protege o patrimônio e facilita o crescimento. O que caracteriza…

Cobrança se torna abusiva quando expõe consumidor a ridículo, cobra valores indevidos ou aplica juros/multas excessivos, violando o art. 42 do CDC. Entenda limites legais, repetição em dobro e como proteger seus direitos. Cobrança de dívidas é legítima e necessária, mas pode cruzar limites legais quando se torna excessiva ou…